Em virtude das notícias divulgadas pela mídia do Alto Vale do Itajaí, acerca da participação de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Braço do Trombudo/SC na Marcha dos Vereadores 2015 em Brasília/DF, viemos por meio desta nota, esclarecer o que segue:
Conforme já divulgado na mídia, estão participando do presente encontro 08 Vereadores e 03 Servidores com o objetivo de apoiar a UVB (União dos Vereadores do Brasil), nos seus projetos nacionais, para tornar um Legislativo forte, uma Sociedade forte, fomentar o Municipalismo no nosso país, bem como, reforçar o apoio quanto à necessidade de um novo Pacto Federativo ou seja, mais dinheiro aos municípios, pois 64% dos valores arrecadados ficam na União, o que não concordamos.
Desta forma estamos tentando junto com a UVB e com a mobilização de Vereadores de todo o país, mudar para que o Município tenha mais arrecadação, para melhor cuidar das pessoas, ter mais recursos para investimentos na saúde, educação dentre outros.
Ainda, cada Vereador busca junto aos Deputados Federais ou Senadores, apoio aos projetos e emendas parlamentares. Junto aos Ministérios e Secretarias Nacionais, pleiteiam apoios em Projetos em benefício dos seus Munícipes.
Podemos exemplificar o sucesso da emenda parlamentar do Deputado Federal Celso Maldaner (PMDB/SC), pleiteada pelo Vereador Jonatan K. Truppel no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para a aquisição de um trator agrícola e implementos, realizado na Marcha de Vereadores do ano passado.
Ainda como exemplo, citamos a emenda parlamentar do Deputado Décio Lima (PT/SC), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), já empenhada junto ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), onde o Vereador Deivid L. da Silva (PT), busca a liberação junto ao referido Deputado.
Do mesmo modo, o Vereador Altamir Vermoehlen (PSDB) busca também a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) através do Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB-SC).
É necessário ressaltar, que todas as despesas advindas do referido evento, estão disponibilizadas no Portal de Transparência, como diárias (agosto 2015), passagens áreas (abril de 2015) e inscrições do evento (julho de 2015).
Menciona-se também, que nenhum servidor “está de carona” no evento, como mencionou uma jornalista do Grupo Mirador, pois há autorização para a viagem de todos, aprovada em plenário através de Decreto Legislativo.
É inverídica a informação veiculada na mídia de que há sorteio de um veículo com o intuito de promover a participação dos Vereadores. Há sim, o sorteio de um carro, por adesão “rifa” dos interessados, mediante pagamento do bilhete.
É necessário ressaltar que os Legisladores são eleitos para representar o povo, assim estão fazendo o seu papel, não podendo ficar exclusivamente em seu Município, esperando a visita de um Deputado ou Senador para pleitear Recursos em benefício do povo.
Sendo que também o Executivo Municipal, através do Prefeito vai a Brasília com servidores de forma assídua buscando Recursos, ou seja, ambos os Poderes buscam o bem comum de seu povo.
É relevante dizer, que em julho de 2015, foi aprovado um projeto de Lei autorizando o repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para AFUMBRAÇO com o intuito da realização da tradicional feijoada junto a Festa do Município, sendo assim, somando-se aos R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) informados pela Secretária da Cultura, Sra. Iracema Stüpp, o valor inicial da festa fica em torno de R$ 49.500,00 (...), divergindo assim, do valor noticiado pela mesma.
Em suma, sempre respeitamos todos os princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles, da publicidade, eficiência e da economicidade.
Brasília/DF, 18 de agosto de 2015.
Jonatan K. Truppel Jean Carlos Venturi
Presidente Assessor Jurídico
