O que é o Vereador?
Vereador é sinônimo de Edil, a palavra Vereador vem do verbo “verear”, isto é, zelar, reger e vigiar pelo bem estar dos munícipes. É um membro da Câmara Municipal, eleito dentre cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, devendo estar atento aos rumos do Município e cuidando dos interesses da comunidade.
O Vereador, como agente político, não está sujeito às normas destinadas aos servidores públicos. Suas funções são determinadas pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
O Vereador é eleito para legislar, fiscalizar, representar e defender o bem comum de seus munícipes.
Foi eleita no dia 03 de fevereiro do corrente ano a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Braço do Trombudo que conduzirão os trabalhos no exercício de 2015 ficando assim constituída:
Presidente: Jonatan Koenig Truppel
Vice-Presidente: Adriano Treinatti
1º Secretário: Deivid Lottin da Silva
2º Secretária: Marcia V. Felipe
Projeto de Lei 001/2015 que “Autoriza a Conceder Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Braço do Trombudo”.
Projeto de Lei 002/2015 que "Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Trombudo – SC, e dá outras providências".
Projeto de Lei 003/2015 que “Concede auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG – “Braço Forte” deste Município”.
Projeto de Lei 004/2015 que “Dispõe sobre as alterações no PPA 2014/2017 e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei 005/2015 que “Anula e suplementa dotações do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Trombudo”.
Projeto de Lei 006/2015 que “Ratifica a Resolução nº 042 de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS-AMAVI, que altera o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências”.
Projetos de Lei 007/2015 que “Revoga a Lei nº 0091/1994 de 10.03.1994, que autoriza pagamento de despesas de transportes de animais do Centro de Tradições Gaúchas – CTG – “Braço Forte”, deste município e dá outras providências”.
Projeto de Lei 008/2015 que “Revoga a Lei nº 107/1994 de 05.05.1994, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 0091/94, de 10.03.94 e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei 009/2015 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar Beneficente João 3:16 e dá outras providências”.
Projeto de Lei 010/2015 que “Concede auxílio financeiro a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Trombudo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 011/2015 que “Anula e suplementa dotações do orçamento vigente do Município de Braço do Trombudo”.
Projeto de Resolução 001/2015 “Dispõe sobre a autorização de pagamento da mensalidade à UCAVI - União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí”.
Projeto de Resolução 002/2015 que "Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Braço do Trombudo para o Exercício de 2015”. Com a seguinte composição: Justiça e Redação: Presidente: Marcia V. Felipe, Membro: Adriano Treinatti, Membro: Cleber Schvinden, Finanças e Orçamentos: Presidente: Arlei E. Larsen, Membro: Cleber Schvinden, Membro: Deivid L. da Silva, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Presidente: Altamir Vermoehlen, Membro: Guido Vermoehlen, Membro: Albanir Martins, Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social: Presidente: Deivid L. da Silva, Membro: Marcia V. Felipe, Membro: Guido Vermoehlen.
Requerimento 001/2015 Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, Senhor Milton Hobus, sobre a viabilidade da realização de uma Audiência Publica em Braço do Trombudo para tratar de assuntos relacionados à construção de uma barragem de pequeno porte na divisa entre a cidade de Trombudo Central e Braço do Trombudo. Autoria do Vereador Deivid L. da Silva.
Requerimento 002/2015 Requer seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Sr. Charles R. Schwambach, para que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da contratação do Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. Autoria dos Vereadores Jonatan K. Truppel e Marcia V. Felipe.
Requerimento 003/2015 Requer licença no período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de março a 28 de junho de 2015, para tratar de assuntos de interesse particular. Autoria do Vereador Deivid L. da Silva.
Requerimento 004/2015 Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Charles Rafael Schwambach, para que envie a esta Casa Legislativa, informações quanto à nomeação da Médica Veterinária que foi aprovada no último concurso público municipal. Autoria do Vereador Guido Vermoehlen.
Requerimento 005/2015 Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Charles Rafael Schwambach, para que envie a esta Casa Legislativa, documentos autorizativos da retirada de cascalho na cascalheira sob domínio de exploração do Município pela Empresa Terraplanagem Fernandes Ltda. - ME. Autoria do Vereador Arlei E. Larsen.
Requerimento 006/2015 Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Charles Rafael Schwambach, para que envie a esta Casa Legislativa, relação de estagiários contratados, com especificação de carga horária, nome do curso superior ou de ensino médio, bem como, qual setor que estão lotados. Autoria do Vereador Adriano Treinatti.
Requerimento verbal em Plenário Requer informações a respeito dos funcionários que estão trabalhando na construção das UBS, se os mesmos foram contratados com carteira de trabalho assinada. Autoria do Vereador Guido Vermoehlen.
Requerimento verbal em Plenário Requer cópia da ficha de inspeção realizada pela Comissão de Transporte Escolar, nos ônibus do transporte escolar e esclarecimentos se os problemas apontados quando da vistoria já foram solucionados. Autoria do Vereador Cleber Schvinden.
Indicação 001/2015 Solicita a colocação de tubulação no Beco Julieos Knappamann. Autoria do Vereador Cleber Schvinden.
Indicação 002/2015 Solicita que seja remetido a esta Casa Legislativa para apreciação e deliberação, Projeto de Lei revogando as Leis nº 0091/94 de 10.03.94 que "Autoriza pagamento de despesas de transportes de animais do Centro de Tradições Gaúchas - CTG - "Braço Forte", deste Município e dá outras providências" e a Lei nº 107/94 de 05.05.94 que "Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei n° 0091/94, de 10.03.94 e estabelece outras providências". Autoria do Vereador Adriano Treinatti,
Indicação 003/2015 Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de suas possibilidades orçamentárias faça a colocação de bancos na Praça Edgar Arnold, próximos à academia ao ar livre. Autoria do Vereador Adriano Treinatti.
Indicação 004/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de suas possibilidades orçamentárias veja da possibilidade de fazer um retorno em frente ao mercado Tribéss localizado na Avenida Erica Jansen e, existe também ali neste local uma boca de lobo, causando um mal cheiro insuportável. Autoria do Vereador Guido Vermoehlen.
Indicação 005/2015 Solicita a construção de um poço artesiano na comunidade de Águas Sulforosas. Autoria do Vereador Altamir Vermoehlen.
Indicações 006/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de suas disponibilidades orçamentárias veja da possibilidade de efetuar o prolongamento da BRT 430 na localidade de Ribeirão Vitória. Autoria do Vereador Jonatan K. Truppel.
Indicação 007/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de suas disponibilidades orçamentárias veja da possibilidade de efetuar o prolongamento do Beco 1º de Maio, ligando-o com a Rua Clara Stüve e efetue colocação de drenagem fluvial. Autoria do Vereador Jonatan K. Truppel.
Indicação 008/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de suas disponibilidades orçamentárias veja da possibilidade de efetuar a limpeza das Ruas do centro da cidade, bem como a roçada nas estradas vicinais. Autoria do Vereador Jonatan K. Truppel.
Indicação 009/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal verifique junto a Secretaria de Obras Estradas Serviços Urbanos e Agropecuários a possibilidade de colocar 02 (duas) lombadas, uma logo após a ponte do Centro Cultural 25 de Julho do KM 15 e a outra próximo à residência do senhor Marcos P. Hoisdaleck. Autoria do Vereador Guido Vermoehlen.
Indicação 010/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal de acordo com suas disponibilidades orçamentárias, através do setor competente providencie a limpeza e reparos nas bocas de lobo localizadas no Município. Autoria do Vereador Guido Vermoehlen.
Indicação 011/2015 Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal verifique junto a Secretaria de Obras Estradas Serviços Urbanos e Agropecuários a possibilidade de colocar 02 (duas) lombadas ao longo da Rua dos Atiradores. Autoria do Albanir Martins.
Solicitação da Comissão de Finanças e Orçamentos para através deste, solicitar documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com suas orientações e recomendações, para esclarecer e sanar dúvidas referente aos Projetos de Lei nº 004 e 005/2015.
Foi realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, a Audiência Pública, onde a Comissão de Finanças e Orçamentos em cumprimento ao que dispõe o art. 9º da LRF e art. 116 § 1º da Constituição Federal efetuou avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre 2014, nas dependências da Câmara Municipal.
SUPLENTE DE VEREADOR ASSUME CARGO
Licenciou-se por 04 (quatro) meses o Vereador Deivid L. da Silva para tratar de assuntos pessoais e particulares. Em virtude do Primeiro Suplente Moacir do Nascimento estar com seus direitos políticos suspensos, a Segunda Suplente Marissol Regiane Silva e o Terceiro Suplente senhor Cristiano Samp, apresentarem declaração ao Presidente da Casa senhor Jonatan K. Truppel que estavam impossibilitados de assumirem o cargo no período, tomou posse no mês de março a Quarta Suplente de Vereador pelo PT – Partido dos Trabalhadores, senhora Celia da Costa Silva que ocupará a vaga no período de 01/03/2015 a 28/06/2015.
